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Fundo de Financiamento Estudantil

Processo seletivo do 2º semestre de 2017

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1. Conhecendo o Fies

1.1. O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 , é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

1.2. Quais são as condições do financiamento para novos contratos?

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies neste segundo semestre de 2017 têm taxa de juros de 6,5% ao ano.

Durante o curso, o candidato deve pagar, a cada três meses, o valor máximo de até R$ 150,00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Após a conclusão do curso, o candidato terá 18 meses de carência para começar a pagar o financiamento. Nesse período, deve continuar pagando, a cada três meses, o valor de até R$ 150,00, referente aos juros que incidem sobre o financiamento.

Encerrado o período de carência, o financiamento pode ser pago pelo candidato em até três vezes o período financiado do curso.

1.3. Qual é o percentual máximo do valor do curso financiado pelo Fies?

O percentual de financiamento do valor do curso é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do candidato.

O cálculo do percentual de financiamento é realizado de acordo com a fórmula:

Imagem cálculo do percentual de financiamento

Onde:
Imagem percentual de financiamento= percentual de financiamento do valor do curso
Imagem percentual de comprometimento= percentual de comprometimento marginal de renda
Imagem percentual de renda familiar mensal = renda familiar mensal bruta per capita, em R$
Imagem percentual de financiamento = parcela a deduzir por faixa de renda familiar mensal bruta per capita
Imagem percentual de financiamento = valor do encargo educacional cobrado pela instituição de ensino, em R$

Para fins de aplicação da fórmula, o valor de participação do candidato não pode ser inferior ao valor mínimo de participação , que é de R$ 50.

Parâmetros para definição do percentual de financiamento:

1.4. Existe um percentual mínimo de financiamento pelo FIES?

Não. Existe valor mínimo a ser financiado de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês. O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita.

1.5. Quais são os critérios adotados pela Secretaria de Educação Superior (SESu) para seleção das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

As vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017 foram selecionadas de acordo com critérios técnicos, objetivos e impessoais, observando o disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 12, de 6 de julho de 2017.

2. Inscrições

2.1. Quem pode se inscrever no Fies?

O candidato interessado em obter financiamento para o curso superior deve inscrever-se no processo seletivo do Fies. Pode participar do processo seletivo do segundo semestre de 2017 o candidato que:

  • tenha renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos; e
  • Tenha participado de alguma das edições do Enem a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação superior a zero.

2.2. Qual o período de inscrições do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

As inscrições do processo seletivo do Fies devem ser realizadas no período de 25 de julho de 2017 até as 23 horas e 59 minutos de 28 de julho de 2017, observado o horário oficial de Brasília.

2.3. Como devem ser efetuadas as inscrições do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

As inscrições, são gratuitas, devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies (Fies Seleção), no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, no período de 25 a 28 de julho de 2017..

Antes de iniciar o processo de inscrição, o candidato deve se cadastrar no Fies Seleção, selecionando a opção Primeiro acesso.

Para efetuar o cadastro, o candidato deve informar o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, conforme consta no CPF. A partir desses dados, o sistema automaticamente verificará se o candidato participou do Enem, a partir da edição de 2010, e se obteve, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero.

Havendo registro de participação no Enem e da nota mínima, o sistema pedirá ao candidato que cadastre uma senha, com a qual terá acesso ao sistema para fazer a inscrição no processo seletivo do Fies, e que informe um e–mail pessoal válido, para o qual será enviado o link de ativação do cadastro.

Concluído o cadastro, o sistema envia automaticamente ao e–mail registrado pelo candidato um link para ativação.

Após a ativação, o candidato deve buscar, no sistema de inscrição, a opção Já sou cadastrado e informar o CPF e a senha cadastrada.

Além dos dados pessoais, o candidato deve informar o número de registro no CPF dos membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos, as respectivas datas de nascimento, conforme constam do referido CPF, e a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar, se for o caso.

Para concluir a inscrição, o candidato deve escolher um curso e turno dentre aqueles com vagas disponíveis no Fies Seleção.

2.4. Como deve ser a senha cadastrada pelo candidato?

A senha a ser cadastrada pelo candidato deve ter no mínimo seis caracteres e no máximo dez. São aceitos números e letras, com distinção entre minúsculas e maiúsculas.

2.5. Como recuperar a senha cadastrada pelo candidato?

Caso o candidato tenha esquecido ou perdido a senha, deve recuperá–la no site do processo seletivo do Fies, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

2.6. Como solicitar novo envio do e–mail com o link de ativação do cadastro?

Para que um novo e-mail com o link de ativação do cadastro seja enviado, é necessário que o candidato selecione a opção Primeiro acesso e informe o número de CPF e a data de nascimento.

O link de ativação do cadastro é enviado automaticamente pelo sistema para o(s) e-mail(s) informado(s) pelo candidato. Assim, é importante que o candidato registre um endereço de e-mail alternativo, para o qual também será enviado o link de ativação.

Caso o candidato não receba o link em sua caixa de entrada principal, é importante que verifique a caixa de spam do seu e-mail.

2.7. Quais são as pessoas que compõem o grupo familiar?

Entende–se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham as despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

2.8. Quais cursos podem ser financiados pelo Fies?

Podem ser financiados pelo Fies somente os cursos disponíveis pelo Fies Seleção, observado o número de vagas ofertadas.

2.9. É possível escolher qualquer curso, em qualquer instituição, daqueles disponíveis para o processo seletivo?

O candidato pode escolher qualquer curso, daqueles com vagas disponíveis no Fies Seleção, em qualquer instituição, não sendo necessário já estar matriculado para efetuar a inscrição. O candidato deve se inscrever em um único curso e turno para concorrer no processo seletivo do Fies.

2.10. Há alguma restrição para inscrição no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

O candidato inadimplente com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo(PCE–Creduc) de que trata a Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, nos termos do art. 1º, § 6º da Lei nº 10.260, de 2001 e o candidato que se encontre em período de utilização do financiamento.

2.11. O candidato que já foi beneficiado com o financiamento estudantil pode se inscrever no processo seletivo do Fies do segundo semestre de 2017?

Sim, desde que não esteja inadimplente com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo(PCE-Creduc), bem como o candidato que se encontre em período de utilização do financiamento.

2.12. O candidato pode alterar a opção de curso depois de concluir a inscrição?

O candidato pode alterar a opção de curso quantas vezes julgar pertinente, mas somente durante o período de inscrições. É considerada válida a última inscrição realizada e confirmada pelo candidato no Fies Seleção.

2.13. O candidato pode imprimir o comprovante de inscrição?

Ao finalizar a inscrição, o sistema possibilita ao candidato imprimir o comprovante.

3. Nota de Corte

3.1. O que é a nota de corte?

A nota de corte é a nota mínima que mantém o candidato entre os potencialmente selecionados em um curso, com base no número de vagas disponíveis e no total de inscritos naquele curso. A nota de corte apresentada pelo Fies Seleção considera apenas as notas obtidas pelos candidatos que não tenham concluído curso superior e ou que tenha sido beneficiado pelo Fies.

3.2. Como é calculada a nota de corte de cada curso apresentada como referência pelo sistema?

As notas de corte serão divulgadas a medida que o curso escolhido pelo candidato tenha atingido a quantidade de vagas disponíveis para o curso selecionado, o Fies Seleção calcula a nota de corte parcial (menor nota para ficar entre os potencialmente selecionados) para cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso que não tenham concluído curso superior e os não beneficiados pelo Fies

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Não é garantia de seleção para a vaga ofertada. O sistema faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com as notas dos inscritos e a quantidade de vagas disponibilizadas em cada curso.

O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar a opção de curso até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

Ressalta-se que a nota de corte apresentada pelo Fies Seleção considera apenas as notas obtidas pelos candidatos que não tenham concluído curso superior e os não beneficiados pelo Fies.

4. Classificação e pré–seleção

4.1. Quando será divulgado o resultado do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

O resultado do processo seletivo será divulgado em 31 de julho de 2017..

Os candidatos classificados com base no número de vagas do curso serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

4.2. Como são classificados os candidatos inscritos no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

O candidato é classificado na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveu, observada a seguinte sequência:

I – candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
II – candidatos que não tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
III – candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
IV – candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
V – candidatos que não tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e ainda não o tenham quitado; e
VI – candidatos que já tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e ainda não o tenham quitado.

4.3. Quais são os critérios de desempate?

No caso de notas idênticas no Enem, o desempate observará os seguintes critérios:

I – maior nota obtida na redação;
II – maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias;
III – maior nota obtida na prova de matemática e suas tecnologias;
IV – maior nota obtida na prova de ciências da natureza e suas tecnologias;
V – maior nota obtida na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

4.4. Como saber os resultados do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

O candidato pode consultar o resultado dos candidatos pré-selecionados na chamada regular, bem como a lista de espera, no Fies Seleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br , e na instituição em que efetuou a inscrição.

É de inteira responsabilidade dos candidatos a consulta aos resultados e o cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como o acompanhamento de eventuais alterações. A pré-seleção dos candidatos assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

5. Lista de Espera

5.1. Como deve proceder o candidato participante da lista de espera do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

As vagas não ocupadas pelos pré-selecionados serão liberadas aos participantes da lista de espera. Esses candidatos devem acompanhar a eventual pré-seleção na página do Fies Seleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br .

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6. Conclusão da inscrição

6.1. Como proceder após ser pré-selecionado na chamada única do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

Os candidatos pré-selecionados na chamada única devem concluir a inscrição no SisFies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br , para contratação do financiamento no período de 1º de agosto de 2017 até as 23 horas e 59 minutos de 7 de agosto de 2017..

6.2. Como deve proceder o candidato participante da lista de espera que for pré-selecionado no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

O candidato participante da lista de espera que for pré-selecionado deverá acessar o SisFies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br , e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção no Fies Seleção.

7. Contratação do financiamento

7.1. Como o candidato deve proceder após concluir a inscrição no SisFies?

Após a conclusão da inscrição no SisFies, o candidato deve:

validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição; e

comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

7.2. Quais as implicações para o candidato que apresentar informações ou documentos falsos em alguma das fases do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017?

A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do candidato no processo seletivo do Fies e, se apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, ensejará seu encerramento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.