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Fundo de Financiamento Estudantil
Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies

Processo seletivo do 1º semestre de 2018

As inscrições estão abertas!

Vagas
Remanescentes

 

Tire suas dúvidas
1. Conhecendo o Fies

1.1. O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 , é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

1.2. Quais são as condições do financiamento para novos contratos?

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos, neste primeiro semestre de 2018 terão taxa real zero de juros.

Durante o curso, o estudante financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro .

Após a conclusão do curso, o estudante realizará a amortização do saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira, ou seja, a parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

1.3. Qual é o percentual máximo do valor do curso financiado pelo Fies?

O percentual de financiamento do valor do curso é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior (IES) em reais, observando a fórmula abaixo:

f=100% -{ [(16% + 0,02%*RFPC)*RFPC + a*m] / m}*100% em que:

RFPC = Renda Familiar Mensal Bruta Per Capita em reais;

a = percentual relativo ao encargo educacional que variará por curso de determinada instituição de ensino de acordo com a nota atribuída pelo Conceito de Cursos (CC).

m = encargo educacional cobrado pela IES em reais.

A renda familiar mensal bruta per capita de que trata este artigo será calculada na forma do art. 7º da Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010.

Considera–se encargo educacional a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar cobrada pela IES do estudante no âmbito do FIES. § 3º O percentual de financiamento (f) não poderá ser inferior a 0%.

O coeficiente "a" da fórmula explicitada no caput será, à exceção do curso de Medicina, de 1,5% para cursos de CC igual a 5, 3% para cursos de CC igual a 4 e 4,5% para cursos de CC igual a 3.

Especificamente para o curso de Medicina, o coeficiente "a" da fórmula explicitada no caput será de 0,5% para cursos de CC igual a 5, 1,0% para cursos de CC igual a 4 e 1,5% para cursos de CC igual a 3.

Se o curso de determinada IES tiver CC nulo (sem avaliação) ou menor que 3, será atribuída a nota do Conceito Preliminar do Curso (CPC) desde que esta seja igual ou superior a 3 e tenha data de publicação posterior ao CC.

Se o curso de determinada IES tiver CC e CPC nulos (sem avaliação) ou menores que 3, será atribuída a nota 3.

1.4. Existe um percentual mínimo de financiamento pelo FIES?

Não. Existe valor mínimo a ser financiado de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês. O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita e do encargo educacional.

1.5. Quais são os critérios adotados pela Secretaria de Educação Superior (SESu) para seleção das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2018?

As vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2018 foram selecionadas de acordo com critérios técnicos, objetivos e impessoais, observando o disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 25, de 28 de dezembro de 2017.

2. Vagas remanescentes do Fies

2.1. O que são as vagas remanescentes do Fies?

São consideradas vagas remanescentes aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fies.

2.2. Quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 1º/2018 o candidato que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:

  • tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero;
  • possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.

2.3. Qual o período de inscrição para as vagas remanescentes do Fies?

As inscrições para candidatos que não tenham concluído o ensino superior poderão ser realizadas nos seguintes períodos:

  • de 28 de maio de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio de 2018: para os candidatos ingressantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies 1º/2018, tendo sido reprovados em todas opções de cursos indicadas no grupo de preferência em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;
  • de 29 de maio de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio de 2018: para os candidatos ingressantes que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies 1º/2018, tendo sido reprovados em todas opções de cursos indicadas no grupo de preferência em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;
  • de 1º de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 4 de junho de 2018: para os candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de instituição de educação superior - IES em que não estejam matriculados;
  • de 1º de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2018: para os candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados;
  • de 2 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 4 de junho de 2018: para os candidatos que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que não estejam matriculados; e
  • de 2 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2018: para os candidatos que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados.

As inscrições para candidatos que já tenham concluído o ensino superior poderão ser realizadas nos seguintes períodos

  • de 30 de maio de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio de 2018: para os candidatos ingressantes que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies 1º/2018, tendo sido reprovados em todas opções de cursos indicadas no grupo de preferência em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;
  • da zero hora até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio de 2018: para os candidatos ingressantes que já tenham concluído o ensino superior e tenham quitado financiamento estudantil anterior e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies 1º/2018, tendo sido reprovados em todas as opções de cursos indicadas no grupo de preferência em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;
  • de 3 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 4 de junho de 2018: para os candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que não estejam matriculados;
  • de 3 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2018: para os candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados;
  • da zero hora até as 23 horas e 59 minutos do dia 4 de junho de 2018: para os candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham quitado financiamento estudantil anterior e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que não estejam matriculados; e
  • de 4 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2018: para os candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham quitado financiamento estudantil anterior e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados.

2.4. Como fazer a inscrição para as vagas remanescentes do Fies?

A inscrição é gratuita e realizada exclusivamente pela internet, na página do FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

Antes de iniciar o processo de inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de vagas remanescentes do FiesSeleção.

Para efetuar o cadastro, o candidato deve informar o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, conforme consta no CPF. A partir desses dados, o sistema automaticamente verificará se o candidato participou do Enem, a partir da edição de 2010, e se obteve, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero.

Havendo registro de participação no Enem e da nota mínima, o sistema pedirá ao candidato que cadastre uma senha, com a qual terá acesso ao sistema para se inscrever às vagas remanescentes do Fies, e que informe um e–mail pessoal válido, para o qual será enviado o link de ativação do cadastro.

Concluído o cadastro, o sistema envia automaticamente ao e–mail registrado pelo candidato um link para ativação.

Após a ativação, o candidato deve buscar no sistema de inscrição, a opção Já sou cadastrado informando o seu CPF e a senha cadastrada.

Atenção: Após a realização da inscrição, o candidato deve acessar o FiesSeleção e concluir sua inscrição nos 2 (dois) dias úteis subsequentes.

2.5. Como recuperar a senha cadastrada pelo candidato?

Caso o candidato tenha esquecido ou perdido a senha, deve recuperá–la no site do processo seletivo do Fies, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

2.6. Como deve ser a senha cadastrada pelo candidato?

A senha a ser cadastrada pelo candidato deve ter no mínimo 6 (seis) caracteres e no máximo 10 (dez). São aceitos números e letras, havendo distinção entre minúsculas e maiúsculas.

2.7. Como recuperar a senha cadastrada pelo candidato?

Caso o candidato tenha esquecido ou perdido a senha, deverá recuperá–la no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br

2.8. Como solicitar novo envio do e–mail com o link de ativação do cadastro?

Para que um novo e-mail com o link de ativação do cadastro seja enviado, é necessário que o candidato selecione a opção Primeiro acesso e informe o número de CPF e a data de nascimento.

O link de ativação do cadastro é enviado automaticamente pelo sistema para o(s) e-mail(s) informado(s) pelo candidato. Assim, é importante que o candidato registre um endereço de e-mail alternativo, para o qual também será enviado o link de ativação.

Caso o candidato não receba o link em sua caixa de entrada principal, é importante que verifique a caixa de spam do seu e-mail.

2.9. Quais são as pessoas que compõem o grupo familiar?

Entende–se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham as despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

2.10. Quais cursos podem ser financiados pelo Fies?

Podem ser financiados pelo Fies somente os cursos disponíveis pelo FiesSeleção, observado o número de vagas ofertadas pela mantenedora de IES.

2.11. É possível se inscrever a uma vaga remanescente se tiver participado de processo(s) seletivo(s) anterior(es) do Fies?

Sim, caso o candidato atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

No entanto, o candidato pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies do primeiro semestre de 2018, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de inscrição no FiesSeleção, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – CPSA ou de validação de suas informações pelo agente financeiro, não poderá se inscrever para ocupação de vagas remanescentes referente ao primeiro semestre de 2018.

2.12. O candidato que ainda não está matriculado em uma instituição privada de educação superior pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Sim, desde que atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

2.13. O candidato que já está matriculado em uma instituição privada de educação superior pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Sim, desde que atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

2.14. O candidato que já tenha concluído o ensino superior pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Sim, desde que atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

As inscrições para candidatos que já tenha concluído o ensino superior poderão ser realizadas nos seguintes períodos:

  • de 30 de maio de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio de 2018: para os candidatos ingressantes que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies 1º/2018, tendo sido reprovados em todas opções de cursos indicadas no grupo de preferência em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;
  • da zero hora até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio de 2018: para os candidatos ingressantes que já tenham concluído o ensino superior e tenham quitado financiamento estudantil anterior e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies 1º/2018, tendo sido reprovados em todas as opções de cursos indicadas no grupo de preferência em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;
  • de 3 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 4 de junho de 2018: para os candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que não estejam matriculados;
  • de 3 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2018: para os candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados;
  • da zero hora até as 23 horas e 59 minutos do dia 4 de junho de 2018: para os candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham quitado financiamento estudantil anterior e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que não estejam matriculados; e
  • de 4 de junho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2018: para os candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham quitado financiamento estudantil anterior e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados.

2.15. Como proceder para não ser reprovado por faltas caso a matrícula seja incompatível com o período letivo da Instituição de Educação Superior?

Excepcionalmente nos casos em que a matrícula do candidato inscrito à vaga remanescente for incompatível com o período letivo da instituição de educação superior, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) deverá registrar a referida inscrição no SisFies para sua conclusão no semestre seguinte.

Na hipótese prevista anteriormente, a complementação da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 2 de julho de 2018 a 6 de julho de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e demais normas do Fies em vigência no momento da contratação.

2.16. Depois de concluir sua inscrição, o candidato pode modificar ou cancelar sua opção?

Sim, o candidato que se candidatar à vaga remanescente poderá efetuar o cancelamento da sua inscrição, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, até o momento de validação da sua inscrição pela CPSA.

Após a inscrição à vaga remanescente, a alteração de qualquer dado ou informação somente poderá ser realizada pelo candidato mediante o cancelamento da inscrição efetuada.

Atenção: Ao confirmar a alteração ou o cancelamento da inscrição, a vaga volta a ser disponibilizada pelo sistema para inscrição de novo candidato. Assim, a vaga pode não estar mais disponível para inscrição caso o candidato mude de ideia.

2.17. O candidato pode imprimir o comprovante de sua inscrição?

Sim. Ao finalizar a inscrição, o sistema possibilita ao candidato imprimir seu comprovante.

2.18. Quais as instituições e cursos com vagas remanescentes do Fies?

O candidato pode pesquisar as instituições e cursos com vagas remanescentes ao acessar o sistema de inscrição do Fies, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

2.19. As vagas remanescentes disponíveis para inscrição podem variar de um dia para o outro?

Sim. Ao concluir a inscrição no FiesSeleção para uma opção de curso, a vaga é automaticamente reservada para o candidato, o qual deverá comparecer para validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 3 (três) dias úteis subsequentes, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição e comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

A vaga remanescente para a qual o candidato tenha se inscrito será disponibilizada para inscrição de novo candidato em caso de:

  • cancelamento da inscrição pelo candidato;
  • não conclusão da inscrição pelo candidato no FiesSeleção no prazo;
  • não comparecimento do candidato à respectiva CPSA para comprovação das informações prestadas em sua inscrição;
  • não comparecimento do candidato ao agente financeiro;
  • não validação, pela respectiva CPSA ou agente financeiro, das informações prestadas na inscrição no SisFies.

Além disso, o candidato que já tenha efetuado sua inscrição pode, até o momento de validação da sua inscrição pela CPSA, alterar ou cancelar a sua inscrição, fazendo com que a vaga reservada volte a ser disponibilizada pelo sistema para inscrição de novo candidato.

Assim, é importante que o candidato monitore, periodicamente, as vagas disponíveis.

2.20. A realização e conclusão da inscrição asseguram ao candidato a concessão da vaga?

Não. A realização da inscrição no FiesSeleção e sua conclusão no FiesSeleção asseguram ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu, estando a contratação do financiamento condicionada ao cumprimento das demais regras, procedimentos e prazos constantes da Portaria Normativa MEC nº 209, de 2018.

2.21. Há alguma vedação para inscrição de candidato as vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018?

Sim.

É vedada a inscrição de candidatos que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo – CREDUC e o candidato que se encontre em período de utilização do financiamento.

É vedada a inscrição de candidatos pré-selecionados no processo seletivo regular do Fies do primeiro semestre de 2018, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de inscrição no SisFies, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – (CPSA) ou de validação de suas informações pelo agente financeiro.

2.22. Por que a instituição para a qual desejo me candidatar a uma vaga remanescente não aparece no momento da escolha do curso?

São consideradas vagas remanescentes aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fies.

A ocupação das vagas estará limitada, por curso e turno, ao número de vagas propostas no Termo de Participação, subtraídas aquelas efetivamente ocupadas no processo seletivo regular.

Assim sendo, à época do processo seletivo regular do FIES, caso todas as vagas já tenham sido ocupadas, a instituição e o curso não aparecerão para a escolha durante o processo para ocupação de vagas remanescentes.

2.23. O bolsista parcial do Prouni pode concorrer a uma vaga remanescente do FIES?

Sim. Poderá se candidatar às vagas remanescentes do FIES, o candidato que atenda aos requisitos estabelecidos no Edital nº 42, de 21 de maio de 2018.

É vedado ao bolsista do Prouni usufruir, simultaneamente, em cursos ou instituições de ensino diferentes, a bolsa concedida pelo Prouni e o financiamento concedido no âmbito do FIES.

2.24. O bolsista integral do Prouni pode concorrer a uma vaga remanescente do FIES?

Sim. Poderá se candidatar às vagas remanescentes do FIES, o candidato que atenda aos requisitos estabelecidos no Edital nº 42, de 21 de maio de 2018.

No entanto, em caso de pré-seleção, para concluir as demais etapas para contratação do financiamento, deverá solicitar o encerramento da bolsa, visto que é vedado ao bolsista integral do Prouni usufruir, simultaneamente, da bolsa concedida pelo Prouni e o financiamento concedido no âmbito do FIES.

3. Conclusão da inscrição

3.1. Como proceder após realizar inscrição no FiesSeleção para as vagas remanescentes do primeiro semestre de 2018?

Após a realização da inscrição no FiesSeleção, o candidato deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies – SisFies no endereço eletrônico http://sisfiesaluno.mec.gov.br e concluir sua inscrição nos 2 (dois) dias úteis subsequentes.

4. Contratação do Financiamento

4.1. Como deverá proceder o candidato após concluir a inscrição para uma vaga remanescente do Fies?

O candidato que tenha concluído sua inscrição no FiesSeleção deverá validar suas informações na CPSA da respectiva IES nos 3 (três) dias úteis subsequentes ao da conclusão da inscrição, devendo ainda atender os demais procedimentos e prazos definidos na Portaria Normativa MEC nº 209, de 2018.

4.2. Quais as implicações para o candidato que apresentar informações ou documentos falsos na fase de vagas Remanescentes do Processo Seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2018?

A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do candidato no processo seletivo do Fies e, se apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, ensejará seu encerramento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.