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Fundo de Financiamento Estudantil

Processo seletivo do 2º semestre de 2016

As inscrições estão abertas!

Vagas
Remanescentes

 
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1. Conhecendo o Fies

1.1. O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

1.2. Quais são as condições do financiamento para novos contratos?

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies, neste segundo semestre de 2016, têm taxa de juros de 6,5% ao ano.

Durante o curso, o estudante deve pagar, a cada três meses, o valor máximo de até R$ 150,00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para começar a pagar o financiamento. Nesse período, deve continuar pagando, a cada três meses, o valor de até R$ 150,00, referente aos juros que incidem sobre o financiamento.

Encerrado o período de carência, o financiamento pode ser pago pelo estudante em até três vezes o período financiado do curso.

1.3. Qual é o percentual máximo do valor do curso financiado pelo Fies?

O percentual de financiamento do valor do curso é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

O cálculo do percentual de financiamento é realizado de acordo com a fórmula:

Imagem cálculo do percentual de financiamento

Onde:
Imagem percentual de financiamento= percentual de financiamento do valor do curso
Imagem percentual de comprometimento= percentual de comprometimento marginal de renda
Imagem percentual de renda familiar mensal = renda familiar mensal bruta per capita, em R$
Imagem percentual de financiamento = parcela a deduzir por faixa de renda familiar mensal bruta per capita
Imagem percentual de financiamento = valor do encargo educacional cobrado pela instituição de ensino, em R$

Para fins de aplicação da fórmula, o valor de participação do estudante não pode ser inferior ao valor mínimo de participação , que é de R$ 50.

Parâmetros para definição do percentual de financiamento:

1.4. Quais são os critérios adotados pela Secretaria de Educação Superior (SESu) para seleção das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016?

As vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 foram selecionadas de acordo com critérios técnicos, objetivos e impessoais, observando o disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº9, de 29 de abril de 2016.

2. Vagas remanescentes do Fies

2.1. O que são as vagas remanescentes do Fies?

São consideradas vagas remanescentes aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fies.

2.2. Quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:

  • tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero;
  • possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.

2.3. Qual o período de inscrição para as vagas remanescentes do Fies?

As inscrições para estudantes não graduados poderão ser realizadas nos seguintes períodos:

  • de 22 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de agosto de 2016: para o estudante não graduado que tenha sido pré–selecionado no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2016 e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;
  • de 29 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de setembro de 2016: para o estudante não graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado; e
  • de 29 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de dezembro de 2016: para o estudante não graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que está matriculado.

As inscrições para estudantes graduados poderão ser realizadas nos seguintes períodos:

  • de 26 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de agosto de 2016: para o estudante graduado que tenha sido pré–selecionado no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2016 e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;
  • de 2 de setembro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de setembro de 2016: para o estudante graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado; e
  • de 2 de setembro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de dezembro de 2016: para o estudante graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que está matriculado.

2.4. Como fazer a inscrição para a vaga remanescente do Fies?

A inscrição é gratuita e realizada exclusivamente pela internet, na página do FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de vagas remanescentes do FiesSeleção.

Para efetuar o cadastro, o estudante deve informar o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, conforme consta no CPF. A partir desses dados, o sistema automaticamente verificará se o candidato participou do Enem, a partir da edição de 2010, e se obteve, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero.

Havendo registro de participação no Enem e da nota mínima, o sistema pedirá ao candidato que cadastre uma senha, com a qual terá acesso ao sistema para se inscrever às vagas remanescentes do Fies, e que informe um e-mail pessoal válido, para o qual será enviado o link de ativação do cadastro. Concluído o cadastro, o sistema envia automaticamente ao e-mail registrado pelo estudante um link para ativação. Após a ativação, o estudante deve acessar o sistema de inscrição informando o seu CPF e a senha cadastrada.

Atenção: Após a realização da inscrição, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies - SisFies e concluir sua inscrição nos 2 (dois) dias úteis subsequentes.

2.5. Como recuperar a senha cadastrada pelo estudante?

A senha a ser cadastrada pelo estudante deve ter no mínimo seis caracteres e no máximo dez. São aceitos números e letras, com distinção entre minúsculas e maiúsculas.

2.6. Como deve ser a senha cadastrada pelo estudante?

A senha a ser cadastrada pelo estudante deve ter no mínimo 6 (seis) caracteres e no máximo 10 (dez). São aceitos números e letras, havendo distinção entre minúsculas e maiúsculas.

2.7. Como recuperar a senha cadastrada pelo estudante?

Caso o estudante tenha esquecido ou perdido a senha, deverá recuperá-la na página do FiesSeleção.

2.8. É possível se inscrever a uma vaga remanescente se tiver participado de processo(s) seletivo(s) anterior(es) do Fies?

Sim, caso o estudante atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

No entanto, o estudante pré–selecionado no processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2016, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de inscrição no Sisfies, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ou de validação de suas informações pelo agente financeiro, não poderá se inscrever para ocupação de vagas remanescentes referente ao segundo semestre de 2016.

2.9. O estudante que ainda não está matriculado em uma instituição privada de educação superior pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Sim, desde que atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

2.10. O estudante que já está matriculado em uma instituição privada de educação superior pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Sim, desde que atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

2.11. O estudante não graduado pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Sim, desde que atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

As inscrições para estudantes não graduados poderão ser realizadas nos seguintes períodos:

  • de 22 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de agosto de 2016: para o estudante não graduado que tenha sido pré–selecionado no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2016 e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;
  • de 29 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de setembro de 2016: para o estudante não graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado; e
  • de 29 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de dezembro de 2016: para o estudante não graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que está matriculado.

2.12. O estudante já graduado pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies?

Sim, desde que atenda as condições para se inscrever às vagas remanescentes. Veja aqui quem pode se inscrever a uma vaga remanescente do Fies.

As inscrições para estudantes graduados poderão ser realizadas nos seguintes períodos:

  • de 26 de agosto de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de agosto de 2016: para o estudante graduado que tenha sido pré–selecionado no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2016 e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;
  • de 2 de setembro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de setembro de 2016: para o estudante graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado; e
  • de 2 de setembro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de dezembro de 2016: para o estudante graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que está matriculado.

2.13. Como proceder para não ser reprovado por faltas caso a matrícula seja incompatível com o período letivo da Instituição de Educação Superior?

Excepcionalmente nos casos em que a matrícula do estudante inscrito à vaga remanescente for incompatível com o período letivo da instituição de educação superior, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, a Comissão deverá registrar a referida inscrição no SisFies para sua conclusão no semestre seguinte.

2.14. Depois de concluir sua inscrição, o estudante pode modificar ou cancelar sua opção?

Sim, o estudante que se candidatar à vaga remanescente poderá efetuar o cancelamento da sua inscrição, na página do FiesSeleção, até o momento de validação da sua inscrição pela CPSA.

Após a inscrição à vaga remanescente, a alteração de qualquer dado ou informação somente poderá ser realizada pelo estudante mediante o cancelamento da inscrição efetuada.

Atenção: Ao confirmar a alteração ou o cancelamento da inscrição, a vaga volta a ser disponibilizada pelo sistema para inscrição de novo estudante. Assim, a vaga pode não estar mais disponível para inscrição caso o estudante mude de ideia.

2.15. O estudante pode imprimir o comprovante de sua inscrição?

Sim. Ao finalizar a inscrição, o sistema possibilita ao candidato imprimir seu comprovante.

2.16. Quais as instituições e cursos com vagas remanescentes do Fies?

O estudante pode pesquisar as instituições e cursos com vagas remanescentes ao acessar o sistema de inscrição do Fies.

2.17. As vagas remanescentes disponíveis para inscrição podem variar de um dia para o outro?

Sim. Ao concluir a inscrição no SisFies para uma opção de curso, a vaga é automaticamente reservada para o estudante, o qual deverá comparecer para validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição e comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

A vaga remanescente para a qual o estudante tenha se inscrito será disponibilizada para inscrição de novo candidato em caso de:

  • cancelamento da inscrição pelo estudante;
  • não conclusão da inscrição pelo estudante no Sisfies no prazo;
  • não comparecimento do estudante à respectiva CPSA para comprovação das informações prestadas em sua inscrição no Sisfies;
  • não comparecimento do estudante ao agente financeiro;
  • não validação, pela respectiva CPSA ou agente financeiro, das informações prestadas na inscrição no Sisfies.

Além disso, o estudante que já tenha efetuado sua inscrição pode, até o momento de validação da sua inscrição pela CPSA, alterar ou cancelar a sua inscrição, fazendo com que a vaga reservada volte a ser disponibilizada pelo sistema para inscrição de novo candidato.

Assim, é importante que o estudante monitore, periodicamente, as vagas disponíveis.

2.18. A realização e conclusão da inscrição asseguram ao estudante a concessão da vaga?

Não. A realização da inscrição no FiesSeleção e sua conclusão no Sisfies asseguram ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu, estando a contratação do financiamento condicionada ao cumprimento das demais regras, procedimentos e prazos constantes da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

2.19. Há alguma vedação para inscrição de estudante as vagas remanescente do Fies referente ao segundo semestre de 2016?

Sim. É vedada a inscrição de estudante pré–selecionado no processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2016, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de inscrição no Sisfies, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ou de validação de suas informações pelo agente financeiro.

3. Conclusão da inscrição

3.1. Como proceder após realizar inscrição no FiesSeleção para as vagas remanescentes do segundo semestre de 2016?

Após a realização da inscrição no FiesSeleção, o estudante deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies - Sisfies no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br e concluir sua inscrição nos 2 (dois) dias úteis subsequentes.

4. Contratação do Financiamento

4.1. Como deverá proceder o estudante após concluir a inscrição para uma vaga remanescente do Fies?

O estudante que tenha concluído sua inscrição no Sisfies deverá validar suas informações na CPSA da respectiva IES nos 5 (cinco) dias subsequentes ao da conclusão da inscrição, devendo ainda atender os demais procedimentos e prazos definidos na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

4.2. Quais as implicações para o estudante que apresentar informações ou documentos falsos na fase de vagas Remanescentes do Processo Seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016?

A apresentação de informações ou documentos falsos ensejará o encerramento do contrato de financiamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.